Em entrevista nesta manhã de sábado (08/01) no Programa do Trabalhador da rádio Metrópole FM, apresentado por Raniere Alves, o diretor do Sindae (Sindicato dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia) e Secretário de Saneamento da FRUNE (Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste) Luiz Geovane Andrade Santana, denunciou o processo de privatização da água que ocorre em Xique-xique e o classificou de ilegal e imoral.
 
No último dia 6 de dezembro o município de Xique-xique, que se localiza à margem direita do Rio São Francisco e 576 km distante de Salvador, realizou um procedimento licitatório para Concessão da Prestação dos seus Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O Sindae tem denunciado que essa inciativa é ilegal, porque fere a lei complementar estadual n° 48, de 10 de junho de 2019, que instituiu as Microrregiões de Saneamento Básico. De acordo com a lei, cabe ao colegiado microrregional autorizar ou não a privatização desses serviços considerados de interesse comum, o que não ocorreu em Xique-xique. Em seu artigo 9° a lei diz que: São atribuições do Colegiado Microrregional - VII: “autorizar o município integrante da Microrregião a, isoladamente, promover licitação ou contratar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, ou atividades deles integrantes, por meio de concessão ou de contrato de programa.

Por outro lado, a concessão também é imoral porque vai impor à população aumentos exorbitantes e sucessivos muito acima da inflação ao longo dos próximos 30 anos, que é o prazo da concessão. A população xiquexiquense deve estar preparada para arcar com esses aumentos, seja na tarifa ou através de impostos (IPTU e ISS) para arcar com a margem de lucro da empresa privada que vai assumir os serviços, pois Xique-xique ficará com a tarifa mais alta da Bahia. 

Um consumidor residencial que consome quinze metros cúbicos de água por mês, pela licitação, vai começar a pagar cerca de R$ 127,00. Isso representa 11% a mais do que cobraria a Embasa (Empresa Estadual), por exemplo.  

O referido Edital, no item 10.3.3, prevê que a composição do aumento da conta de água e esgoto se dará pela média de 30% dos reajustes salariais dos funcionários da concessionária, mais 35% do reajuste da tarifa de energia elétrica e 35% do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Na verdade, isso tudo é muito sui generis, pois não guarda semelhança com nenhuma outra prática de empresas do mesmo ramo. Geralmente as tarifas de água são reajustadas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice do IBGE que tem valores muito menores. 

Segundo Geovane: “a inflação do ano pelo IPCA foi de 10,42%, mas o IGP-M sempre foi muito maior que o IPCA, em 2021 fechou em 17,78, mas já chegou a 38% em 2021. Quanto à energia elétrica, a ANEEL já prometeu 21,04% de aumento para 2022, ou seja, todos os anos o aumento da água em Xique-Xique vai ficar entre 5 e 25% acima da inflação durante 30 anos. Já começa com a tarifa mais cara da Bahia e, em pouco tempo, será a mais cara do Brasil”.

A Concessionária que ganhou a licitação em Xique-xique é a mesma empresa que assumiu esses serviços no município de Serra do Ramalho em 2019. Nesse município a população tem reclamado de que a empresa não tem cumprido com investimentos prometidos e os valores das contas de água terem subido absurdamente. Para se ter uma ideia, logo após as primeiras contas de água terem sido emitidas pela nova empresa, a população saiu às ruas em protesto e o resultado foi a não reeleição do prefeito Ítalo Rodrigo em 2020, que teve cerca de 72% de rejeição nas urnas. 

O sindicato tem feito articulações com ambientalistas da região, população e políticos de oposição para tentar barrar esse retrocesso. Ações judiciais e denúncia ao Ministério Público também serão realizadas.